POLÍTICA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO TRABALHO
A GLOBOPACK por meio deste documento afirma seu compromisso para com as Políticas dos Requisitos Essenciais do Trabalho de modo a garantir que não está diretamente ou indiretamente envolvida com os seguintes pontos abaixo:
Na aplicação dos Requisitos Essenciais do Trabalho, a GLOBOPACK leva em consideração os direitos e obrigações estabelecidos pelo legislação nacional, enquanto cumpre os objetivos dos requisitos.
A GLOBOPACK, em hipótese alguma, emprega trabalhadores com idade inferior a 15 anos ou abaixo da idade mínima, conforme estabelecido nas leis ou regulamentos nacionais ou locais, respeitando a idade mais alta entre os legislações, exceto conforme especificado no parágrafo abaixo.
Se as leis ou regulamentos nacionais permitem o emprego de pessoas com idades entre 13 e 15 anos em trabalhos leves, esse emprego não deve interferir na escolaridade nem ser prejudicial à saúde ou ao desenvolvimento. Notavelmente, onde os crianças estão sujeitas às leis de educação obrigatória, elas devem trabalhar somente fora do horário escolar durante o horário normal de expediente,
A GLOBOPACK garante que nenhuma pessoa com menos de 18 anos está empregada em trabalhos perigosos ou pesados, exceto para fins de treinamento, de acordo com as leis e regulamentos nacionais aprovados. A GLOBOPACK proíbe e repudia qualquer forma de trabalho infantil.
A GLOBOPACK proíbe e repudia todas as formas de trabalho forçado e obrigatório, sendo todos os colaboradores livres para trabalharem na organização de acordo com os requisitos legais e aqueles definidos pelo GLOBOPACK.
A GLOBOPACK entende que os relações de trabalho são voluntárias e baseadas no consentimento mútuo, sem a ameaça de penalidade.
A GLOBOPACK por meio desta política trabalha para que, em seus processos, não haja evidências de práticas indicativas de trabalho forçado ou obrigatório, incluindo, entre outros, os seguintes:
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Violência física e sexual;
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Trabalho forçado;
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Retenção de salários, incluindo pagamento de taxas de emprego e/ou pagamento de depósito para iniciar o emprego;
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Restrição de mobilidade/movimento;
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Retenção de passaporte e documentos de identidade;
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Ameaças de denúncia às autoridades.
A GLOBOPACK garante que não há discriminação no emprego e na ocupação, bem como não aceita tal prática dentro de suas instalações.
A GLOBOPACK respeita a liberdade de associação e o direito efetivo à negociação coletiva. Os trabalhadores podem estabelecer ou ingressar em organizações de trabalhadores de sua própria escolha, conforme estabelecido pela legislação vigente.
A GIOBOPACK respeita a total liberdade das organizações de trabalhadores para elaborar suas constituições e regras.
A GLOBOPACK respeita os direitos dos trabalhadores de se envolverem em atividades legais relacionados à formação, associação ou assistência à organização de trabalhadores ou o obter-se de fazer o mesmo e não discrimine ou pune os trabalhadores pelo exercício desses direitos.
A GLOBOPACK negocia com organizações de trabalhadores legalmente estabelecidos e/ou representantes devidamente selecionados de boa-fé e com os melhores esforços para alcançar um acordo de negociação coletiva. Os acordos de negociação coletiva são implementados onde existem.
